Haverá novos benefícios fiscais para quem usa transportes coletivos
Orçamento do Estado de 2017 prevê a adoção de novas medidas no âmbito da fiscalidade verde. Quem utiliza transportes coletivos passará a ter benefícios fiscais neste âmbito.
Os utilizadores de transportes coletivos passarão a usufruir de deduções no IRS em 2017. A notícia é avançada esta segunda-feira pelo jornal Público, que cita fontes governamentais. A medida faz parte de um leque variado de incentivos à fiscalidade verde. A proposta do Orçamento do Estado (OE) do próximo ano será entregue esta sexta-feira, dia 14 de outubro, na Assembleia da República.
Esta medida irá permitir deduções fiscais do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) nos bilhetes ou passes de metro, autocarro, comboio ou outro tipo de meio de transporte coletivo. A ideia surge no seguimento de deduções fiscais já existentes, como é o caso das despesas de educação.
Contudo, há ainda alguns temas em debate antes da implementação da medida. Questões como os montantes que deverão ser deduzidos dos contribuintes, se na totalidade ou parcialmente, bem como o esclarecimento de quais os transportes selecionados para que o benefício fiscal possa ser utilizado.
O Ministério das Finanças, perante esta medida, promete mais esclarecimentos adicionais sobre esta medida aquando da apresentação da proposta do OE. A definição desta medida estará ainda condicionada pela despesa fiscal que originar.