Trabalhadores precários entram para os quadros em 2017
Carlos César, líder do PS, anuncia hoje, que no próximo ano precários juntam-se aos quadros da Função Pública.
Foi divulgado hoje pelo Presidente do PS que os trabalhadores precários que exercem para o Estado vão ser integrados nos quadros, até outubro de 2017.
A integração de trabalhadores com vínculos precários ao Estado será feita até outubro de 2017. O levantamento está feito e até março o programa de regularização extraordinária fica definido, anunciou Carlos César, líder do PS.
O levantamento dos trabalhadores precários consta na definição de quais são as funções com caráter permanente, e quais são as outras funções mesmo parecendo que não o são, e devem merecer um tipo de contratação atípica.
A importância deste levantamento é pela razão de que nem todos os precários são incluídos no programa, só os que trabalham de forma permanente.
Esse levantamento está concluído e o Orçamento do Estado para 2017 prevê que até Março vamos conseguir que o programa de regularização extraordinária esteja concluído e até Outubro de 2017 se inicie o plano de preenchimento desses lugares, que correspondem a funções efetivamente permanentes na administração pública”, disse Carlos César.
O Estado, neste momento, tem 110 mil trabalhadores em situações precárias. Por situações precárias entende-se, contrato a prazo, tarefa, avença, contratos de emprego e inserção e recibos verdes. Destes, prevê-se que apenas 70 mil estarão em condições de passarem para efetivos.
A proposta do partido deu entrada no Parlamento na semana passada, é frisado que os procedimentos precisos para a integração de trabalhadores em situação precária deverá dar início em outubro do próximo ano. Estes procedimentos são a regulamentação prevista numa criação de lugares nos mapas de pessoal. A medida está prevista numa proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2017 da autoria do PS, e vem dar resposta a uma reivindicação do Bloco de Esquerda e do BCP.