Orçamento do Estado para 2017 aprovado em votação final global

Antes da votação do Orçamento do Estado (OE) para 2017 foram aprovadas as Grandes Opções do Plano (GOP), com a mesma votação.

 

 

Deputados do PS e dos restantes partidos apoiantes do Governo, caso do BE, saudaram a aprovação do OE.

 

 

Foi a 14 de Outubro entregue a proposta do OE pelo Governo socialista na Assembleia da República, seguindo-se a discussão e generalidade em 3 e 4 de novembro. PS, BE, PCP e PEV aprovaram o documento, com votos contra PSD e CDS-PP e a abstenção do PAN.

 

 

O PAN alterou a sua posição de abstenção para voto favorável.

 

Olhamos para este OE com confiança. E por haver um caminho de diálogo aberto e, acima de tudo, por acreditarmos que é possível uma política de pontes, de convergência de ideias e de forças entre partidos, votaremos a favor do Orçamento do Estado para 2017". Justificou André Silva, deputado do PAN, quanto à mudança.

 

Durante o mês de Novembro decorreram as discussões na especialidade e foram apresentadas mais de 400 alterações por todos os partidos. Sendo o PS o mais ativo (mais de 100 registos) e com menos propostas o PEV com 14 registos.

 

 

Entre as principais medidas do OE2017 previstas na proposta final, as alterações consistem no fim da sobretaxa de IRS para o segundo escalão de rendimentos, o aumento de pensões até 628,83 euros e os novos impostos sobre os refrigerantes e sobre o património imobiliário de elevado valor.