Governo cria grupo de trabalho para avaliar apoio judiciário
Os objetivos são avaliar o nível de qualidade e eficácia dos serviços prestados, bem como analisar o sistema de apoio judiciário de acesso ao direito e aos tribunais
O Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar o sistema do apoio judiciário e de combater eventuais “excessos”. A notícia foi avançada pelo Diário de Notícias (DN), citando fonte do gabinete de Francisca van Dunem.
De acordo com o gabinete da ministra da Justiça, Francisca van Dunem, o objetivo é “fazer a análise do funcionamento do atual sistema de acesso ao direito e aos tribunais ao nível da qualidade e eficácia dos serviços prestados”. Salientou ainda que também deverão ser feitas propostas de adaptação do sistema de proteção jurídica à configuração do novo mapa judiciário.
Essa avaliação deverá passar por perceber até que ponto os cidadãos que pedem o apoio judiciário à Segurança Social têm, de facto, baixos rendimentos ou saber se se justifica mesmo ir a tribunal”, é referido.
O grupo de trabalho é composto por elementos da Ordem dos Advogados e da Segurança Social. Vão avaliar um sistema “que leva dos cofres do Estado, em média, cinco milhões de euros por mês só em honorários de advogados”. Conforme avança o DN, até 31 de outubro deste ano já foram gastos cerca de 41 milhões de euros, distribuídos por 109.696 processos que chegaram aos tribunais.