Aumento do imposto sobre o alojamento local
O imposto sobre o alojamento local sobe de 0,15 para 0,35, já no próximo ano.
Segundo a proposta preliminar do Orçamento de Estado para 2017, haverá um aumento sobre as receitas do arrendamento local. O coeficiente para determinar o rendimento tributável irá subir de 0,15 para 0,35.
O imposto passará a estar mais próximo dos 28% pagos pelos proprietários que arrendam casas para habitação permanente.
O objetivo do Governo é aproximar o imposto sobre o arrendamento local ao do arrendamento habitacional.
No caso de um proprietário que faz um aluguer de habitação permanente tem de entregar 28% da renda ao Estado, enquanto ao Alojamento Local é apenas tributado em média a 5% do valor da renda.
Uma fonte governamental, referiu que o aumento do imposto sobre o alojamento local serve como contributo "para a reabilitação urbana das nossas cidades."
Atualmente, devido à forte afluência turística o alojamento local gera maior receita do que o tradicional, o que leva muitos proprietários a apostar nesta oferta. Existem cerca de 33,779 registos de imóveis com alojamento local.
Os proprietários particulares, que optam pelo Alojamento Local a turistas, caso não registem a casa que estão a alugar estão sujeitos a ter de pagar entre 2500 a 3740,98 euros ao Estado.