Comité da ONU critica França devido ao véu islâmico
Um grupo de investigadores das Nações Unidas criticou o estado francês devido à proibição de utilização do véu islâmico. Em comunicado, os investigadores dão razão a duas mulheres muçulmanas que em 2012 foram condenadas e pedem a França que reveja a sua política nesta matéria.
O Parlamento francês instituiu em 2010 uma lei que proíbe qualquer peça de roupa que cubra o rosto em público, que prevê uma multa de até 150 euros para os infratores, e que acabou mesmo por condenar duas mulheres muçulmanas francesas. As mulheres usavam um véu islâmico integral com uma abertura para os olhos, o niqab, e na sequência da sua condenação contactaram o Comité em 2016.
"O Comité reconhece que os Estados podem exigir que os indivíduos descubram os seus rostos em circunstâncias específicas como parte de controlos de identidade, mas é de opinião de que a proibição generalizada do ‘niqab’ é uma medida muito radical", afirmam os investigadores no seu comunicado, considerando que "a proibição do 'niqb' viola a liberdade de religião e os direitos humanos" das duas mulheres muçulmanas.
Yuval Shany, israelita e presidente do Comité, admite que para si, bem como para muitos outros membros do Comité, o 'niqab' é "uma forma de opressão contra as mulheres", mas considera que uma "proibição geral de natureza penal não permite assegurar um equilíbrio razoável entre o interesse geral e as liberdades individuais".
A lei francesa é ainda alvo de crítica por "marginalizar essas mulheres, confinando-as a suas casas e restringindo o seu acesso aos serviços públicos".
O Comité de Direitos Humanos, sediado em Genebra, é composto por 18 investigadores e responde perante o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, mas emite apenas opiniões e pareceres de valor consultivo, sem qualquer poder vinculativo sobre os Estados.
Os investigadores do Comité são eleitos por períodos de 4 anos e são responsáveis pela monitorização do cumprimento pelos países-membros do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.Ainda que por duas vezes o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tenha validado a proibição do 'niqab' ou da burqa em França e na Bélgica, em 2014 e 2017, o Comité apresenta as suas conclusões em sentido contrário. O Presidente do Comité pede ainda à França que lhe seja remetido um "relatório de acompanhamento" dentro de 180 dias sobre medidas a tomar para "compensar as queixosas" e "para evitar que casos semelhantes aconteçam no futuro, inclusivamente revendo a lei em questão".
De recordar que na Dinamarca e na Áustria também vigora legislação semelhante.