Rússia não ratifica tratado que estabelece Tribunal Penal Internacional

A Rússia recusou esta quarta-feira manter a ratificação do o Estatuto de Roma – tratado que estabeleceu a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI) .A decisão acontece um dia depois da publicação de um relatório pelo TPI em que classificava a situação na península da Crimeia como uma "ocupação".

 

O Presidente russo, Vladimir Putin, aprovou um decreto que confirma a recusa em ratificar o Estatuto de Roma. A Rússia assinou o tratado em 2000, no entanto  só entrou em vigor em 2002. Que é a base da atividade do Tribunal sedeado em Haia, órgão que julga em nome da comunidade internacional processos por crimes graves como genocídio, agressão, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra.

 

Fora da sua jurisdição estão também os EUA, China, Ucrânia e a vários outros países.

 

Na terça-feira, o TPI publicou um relatório preliminar sobre a anexação da Crimeia pela Rússia, em Março de 2014, que classifica agora como uma ocupação e insere-a no contexto do "conflito internacional armado entre a Ucrânia e a Federação Russa".

Moscovo é acusado pelo tribunal de "empregar membros das suas forças armadas para exercer controlo sobre partes do território da Ucrânia sem o consentimento do Governo da Ucrânia".

 

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, disse que a realização  do relatório "contraria a realidade, contraria a posição russa e, mais importante, contraria a vontade dos residentes da Crimeia que foi expressa no referendo".

 

A Rússia defende que a integração da Crimeia no seu território foi feita na sequência de um referendo legítimo, embora tenha sido feito sem cumprir requisitos internacionais.

 

O TPI(Tribunal Penal Internacional) , argumenta o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, “falhou no objectivo de se tornar numa instituição judicial verdadeiramente independente”.

 

A decisão do Governo russo surge poucas semanas depois da saída conjunta de três países africanos – África do Sul, Burundi e Gâmbia.